Brasil Colônia: organização política.
A organização política e administrativa do Brasil, ao longo do período colonial, reflete os interesses da Coroa Portuguesa.
Do período que se estende do início do processo de colonização até a proclamação da independência, percebe-se uma série de alterações no quadro político brasileiro, processas em função das conveniências do Estado Português. A edificação do aparelho administrativo colonial tem na fundação da Vila de São Vicente um ato pioneiro.
Durante as três primeiras décadas do século XVI a Coroa Portuguesa, entretanto, não desenvolveu uma política efetiva para o povoamento do Brasil.
O inicio da Colonização
Em função das inúmeras invasões ocorridas ao longo da Costa brasileira, o Estado Português percebeu que não bastava iniciar a colonização, era necessário efetivá-la a partir do povoamento e do estímulo ao desenvolvimento da nova colônia.
Como se mostrava inviável ao Estado promover a colonização do Brasil, a solução encontrada foi dividir a colônia em Capitanias Hereditárias, transferindo aos donatários os custos do processo de povoamento.
O fracasso do sistema de Capitanias aliado à vulnerabilidade da Colônia às investidas estrangeiras levou a Coroa Portuguesa a elaborar um novo instrumento jurídico, pela qual se instalava e se regulamentava o novo sistema político. O Regimento de 1548 instituía o Governo-Geral que deu início à estruturação de um complexo sistema de regras e normas políticas no Brasil.
De acordo com o Regimento, competia ao Governador-Geral, entre outras funções, fundar vilas e povoações, edificar fortes e construir navios para a defesa da terra, além de descobrir e explorar terras no sertão.
No exercício de suas atividades o chefe do Governo contava com três auxiliares diretos: o Provedor-Mor, responsável pelos negócios da fazenda; o Ouvidor-Mor, que respondia pelos assuntos da justiça e o Capitão-Mor, chefe da defesa da terra.
As Capitanias Hereditárias não foram extintas com a instalação do Governo-Geral. Embora não tenha conseguido impor a centralização política em toda a colônia, o novo sistema vigoraria até 1808, ano da transferência da corte portuguesa para o Brasil.
Em 1572, a Coroa Portuguesa resolveu por em prática suas pretensões de centralização politica em Governo do Norte, com sede na cidade de Salvador e Governo do Sul, com sede no Rio de Janeiro.
Representação Política
As Câmaras Municipais tornaram-se o local da representação política nacional. As Câmaras decidiam sobre a administração dos municípios, além de legislarem sobre salários, impostos, abastecimentos e processos de guerra e paz com tribos indígenas.
Esse modelo de administração local das cidades e vilas provinha do sistema municipal português. As elites brasileiras, compostas principalmente de proprietários de terras, exercitaram seus primeiros aprendizados políticos nesses “Conselhos Municipais” chamados de “Senados da Câmara”.
A medida, no entanto, logo foi suspensa em função da União das Coroas Ibéricas. Com a morte do Rei D. Sebastião instalou-se uma crise de sucessão do trono português, resultando na conquista de Portugal por Felipe II, Rei da Espanha. De 1580 a 1640, o Brasil esteve sob domínio da Espanha.
Com a restauração do trono lusitano foi preciso reorganizar a administração no Brasil. Os poderes locais da aristocracia latifundiária fora limitados e uma centralização político-administrativa imposta com a intenção de garantir, à Metrópole, real controle sobre a colônia.
O conselho Ultramarino.
No ano de 1642, a Coroa Portuguesa instituiu o Conselho Ultramarino, o qual representava um organismo político decisivo nas deliberações sobre todos os assuntos que diziam respeito à administração do Brasil.
Limitando sensivelmente o poder das Câmaras Municipais, o Conselho Ultramarino centralizou todas as decisões coloniais. Nos anos subsequentes, o Estado Português buscou cada vez mais centralizar a administração colonial. As funções legislativas só voltariam a ser exercida pelas Câmaras com a transferência da Família Real para o Brasil.
A organização política especificando a divisão e atribuição dos poderes da União só ocorreria com o processo de Independência e a adoção da primeira Carta Constitucional em 1824.
Texto publicado no Jornal do Senado (impresso)
Histórias do Brasil – Informativo do Projeto O Senado na