Fronteiras do Brasil
A demarcação territorial brasileira foi objeto de diversos tratados e acordos internacionais. Os contornos atuais do país foram definidos ao longo dos séculos graças aos esforços do Parlamento.
A primeira delimitação territorial brasileira ocorreu antes mesmo dos portugueses chegarem ao Novo Mundo. O Tratado de Tordesilhas foi assinado em 1494 e dividiu a América em dois domínios, o português e o espanhol. Após a passagem da esquadra de Pedro Alvares Cabral pela costa brasileira, iniciou-se, no litoral nordestino, o processo de exploração baseado no modelo de Capitanias Hereditárias.
A administração e o controle das 14 Capitanias Hereditárias foram dados a particulares, denominados donatários, que possuíam vastos poderes atribuídos pelo Rei de Portugal, João III.
Esse sistema particular não apresentou o resultado esperado e o rei português optou, então, pelo controle estatal, instalando o Governo Geral em 1548. De 1580 a 1640, o território da colónia portuguesa foi ampliado em decorrência da União Ibérica, período em que o Rei da Espanha também ocupou o trono de Portugal. Aproveitando a união dos dois Impérios, os colonos portugueses ultrapassaram o limite do Tratado de Tordesilhas, de norte a sul.
A interiorização do país
No Século XVIII, a corrida pelo ouro e a busca de mão-de-obra escrava impulsionaram o surgimento de vilas e cidades brasileiras no interior do país e o estabelecimento dos primeiros acordos de limites com a América Espanhola. As Bandeiras, como ficaram conhecidas as expedições ao interior do Brasil, foram responsáveis pelo início do processo de colonização nas regiões Norte, Centro-oeste e Sudeste.
A questão do Rio da Prata
A região do Rio da Prata, no sul, tornou-se foco importante das atenções do Governo brasileiro, por ser uma rota comercial estratégica de saída para o mar. Por este motivo, foi objeto de vários acordos e conflitos entre Brasil, Argentina e Paraguai.
Preocupado com o controle das fronteiras no sul, o Marquês de Pombal, Primeiro Ministro de Portugal, transferiu a capital da colónia para o Rio de Janeiro em 1763. Em 1777, no Tratado de Santo Idelfonso, primeiro acordo internacional sobre as fronteiras no sul, o Brasil perdeu a colônia do Sacramento e uma parte dos Sete Povos da Missão do Alto Uruguai.
Em 1825, um novo conflito teve início na área e, com a interferência da Inglaterra, o Brasil também perdeu a província da Cisplatina, que se tornou o atual Uruguai. Outros dois tratados definiram os limites nessa região: o da Tríplice Aliança, em 1865, quando Brasil, Argentina e Uruguai se uniram para lutar contra o Paraguai; e o Tratado de – Paz e de Amizade Perpétua e de Limites, em 1872, que após – a guerra definiu as fronteiras – desses países com o Paraguai.
A compra do Acre
No inicio do Século XX, aconteceu o último grande conflito por demarcação de terras no Brasil. A compra do Estado do Acre, pertencente à Bolívia, foi o desfecho de uma longa negociação, iniciada ainda no século passado. O conflito foi decorrente da disputa pelos seringais da Região do Rio Acre, levando bolivianos e brasileiros à luta armada. Plácido de Castro, líder dos brasileiros, defendia o direito de posse da terra considerando que o Brasil já estava há muito tempo na área explorando a borracha.
Mesmo com os Estados Unidos apoiando a Bolívia, em 1901, o acirramento da guerrilha armada provocou uma nova negociação, resultando na aquisição do território pelo Brasil, em 1903. O preço pago à Bolívia foi 2,5 milhões de libras e o compromisso de construção de uma estrada de ferro ligando os dois países, a Madeira Mamoré.
De maneira pacífica, até 1910 foram assinados outros tratados com países que fazem fronteira com o Brasil. A defesa dessas fronteiras foi reforçada na década de 70, com a demarcação de terras indígenas, a fim de evitar a invasão de contrabandistas e fugitivos.
1494 – Tratado de Tordesilhas: Dividiu as Américas em duas partes, de polo a polo, ficando o lado ocidental sob o controle da Espanha e o lado oriental sob o domínio de Portugal.
1713 – Tratado de Ultrech: Conferiu a Portugal o direito de ampliar seu território nas regiões sul e norte.
1730 – Tratado de Madri: Definiu a soberania das Coroas Portuguesa e Espanhola sobre a América do Sul: a Região Amazônica passou a pertencer à América Portuguesa e a Região do Prata à América Espanhola.
1777 – Tratado de Santo Idelfonso: O Brasil perdeu a Colônia do Sacramento e a região dos Sete Povos da Missão do Alto Uruguai.
1865 – Tratado da Tríplice Aliança: Brasil, Argentina e Uruguai firmam acordo contra o Paraguai.
1872 – Tratado de Paz e Amizade Perpétua e de Limites: Após a Guerra do Paraguai estabeleceu as novas fronteiras entre Brasil, Argentina e Paraguai, e redefiniu a navegação comercial no Rio da Prata.
1903 – Tratado de Petrópolis: Definiu a posse brasileira sobre a área que corresponde ao atual Estado do Acre
1909 – Tratado do Rio de Janeiro: Definiu os limites entre Brasil e Peru
Créditos: Informativo do projeto O Senado na História. Ano 1 n° 7 outubro de 2000